Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO Carro 0km
PROMOÇÃO CARRO 0KM METALNOX
EMPRESA PROMOTORA: METALNOX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Certificado de Autorização CAIXA Nº 1-0407/2015;

A promoção é promovida pela METALNOX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 78.810.975/0001-72 e NIRE nº 422.0072226.8, com sede na Rua José Theodoro Ribeiro, 3571, Bairro Ilha da Figueira, na cidade de Jaraguá do Sul - SC, CEP 89.258-001, na modalidade “Sorteio” e destina-se somente aos clientes lojistas e indústrias (considera-se indústria, pessoa jurídica, para fins deste regulamento, a empresa com quantidade acima de 20 funcionários)  da Metalnox Ferragens, pessoas jurídicas, com CNPJ válido, que realizarem compras mínimas de R$ 1.000,00 (um mil reais) na linha de produtos da Metalnox Ferragens, através do televendas 0800 703 4959 ou por um de nossos representantes comerciais. Não estarão participando do sorteio pessoas físicas.

Descrição detalhada da Operação:

A promoção comercial tem data de início no dia 30/03/2015 com seu término no dia 16/03/2016 com área de execução do plano em todo território nacional.

Período de Participação:

Somente estarão concorrendo ao prêmio os participantes que efetuarem suas compras pela unidade Metalnox Industria Metalúrgica Ltda situada na cidade de Jaraguá do Sul sob CNPJ 78.810.975.0001-72 até as 17h do dia 12/02/2016.

Prêmio:

O prêmio ofertado é 01 (um) automóvel 0Km, marca Volkswagen, modelo Gol Flex, 1.0, 4 portas, ano 2015, modelo 2015
A cada R$ 1.000,00 em compras em produtos ferragens Metalnox (exemplo: compras no valor de R$ 1.000,00 = 01 Número da Sorte, R$ 2.000,00 = 02 Números da Sorte, R$ 3.000,00 = 03 Números da Sorte) o cliente receberá 1 (um) Número da Sorte (compostos de ordem e série), com o qual concorrerá ao prêmio ofertado nesta promoção, através da extração da Loteria Federal do dia 16/03/2016.

O (s) número (s) da sorte será gerado e enviado via e-mail automaticamente após compras efetivadas via tele vendas 0800 703 4959 ou através dos representantes comerciais.

Também o cliente poderá visualizar seu (s) número (s) da sorte no hotsite da promoção: www.metalnoxferragens.com.br/carro-0km.

O valor não é cumulativo, ou seja, está vedada a soma dos valores de uma ou mais notas fiscais para atingir o direito aquisitivo de um número da sorte.

Serão válidas as compras efetuadas dentro do período de participação da promoção mencionado acima via telefone 0800 703 4959 ou através dos representantes comerciais da Metalnox.

Será ganhador do prêmio, o participante que possuir o Número da Sorte cujo número coincida com o número formado pela unidade do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal do dia 16/03/2016, lido de cima para baixo. Exemplificando: Resultado hipotético da Loteria Federal: 1º prêmio 32.485,  2º prêmio 45.983, 3º prêmio 37.442, 4º prêmio 18.666, 5º prêmio22.999, (contemplado o portador do Cupom contendo o nº 53.269).

Será contemplada a “combinação da sorte”, composta de 05 (cinco) algarismos, compreendidos entre 00.000 e 99.999.

Caso a quantidade de inscrições atinja a quantidade de números da sorte prevista (limitada a 100.000 por série), a PROMOTORA se reserva o direito de encerrar as inscrições na data de atribuição do último número da sorte disponível, ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de títulos de capitalização, nas mesmas condições previstas acima e ceder os direitos de participação no sorteio correspondente aos participantes inscritos que excederem a quantidade de 99.999 (noventa e nove mil e novecentas e noventa e nove) inscrições, bastando, para tanto, comunicar o fato.

A distribuição dos “números da sorte” ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.

Caso a combinação exata, sorteada na forma acima, não tenha sido distribuída a um cliente participante desta Promoção ou esteja vinculada a um cliente que não atenda as condições previstas neste Regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o cliente participante que possuir a próxima combinação para sorteio acima ou, na falta desta, a próxima abaixo; e assim sucessivamente, até que seja identificado um participante.

Não ocorrendo a extração da Loteria Federal para a data prevista, o sorteio será adiado para a primeira extração seguinte. Os resultados da Loteria Federal do Brasil, poderão ser acompanhadas por meio do site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/federal/federal_resultado.asp, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil.

Somente poderão participar cliente pessoa jurídica lojista ou indústria com CNPJ válido, excluídas as marcenarias.

Não podem se inscrever ou participar da Promoção concorrentes, funcionários da empresa realizadora, ou parentes diretos até primeiro grau, que estejam, diretamente ou não, envolvidos em sua organização. Não estarão participando do sorteio pessoas físicas.

Para recebimento do prêmio, o ganhador deverá comprovar qualificação e requisitos previstos neste regulamento.

Desclassificação:

Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Campanha em caso de suspeita de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Também nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do Regulamento da Campanha, serão invalidadas as participações.

Caso não se verifique a veracidade das informações prestadas, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte a ele atribuído considerado como não distribuído, e o prêmio correspondente será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos neste Regulamento.

Caso o pedido que tenha originado a compra seja cancelado, devolvido e/ou o participante esteja inadimplente com a Metalnox até a data de término desta campanha, este será desclassificado.

Local de exibição dos prêmios:

O resultado desta promoção será divulgado pela empresa promotora através do site www.metalnoxferragens.com.br e o ganhador será notificado por telefone, email, SMS, telegrama ou carta com aviso de recebimento.

Local de entrega dos prêmios:

A Promotora efetuará a entrega do prêmio ao contemplado, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da data da realização do sorteio, na sede da empresa Metalnox Rua José Theodoro Ribeiro, 3571 – Bairro Ilha da Figueira – Jaraguá do Sul/SC – CEP 89258 ou, na concessionária Volkswagen mais próxima do ganhador, desde que este atenda a todas as exigências descritas no regulamento. O prêmio será entregue livre de qualquer ônus ao contemplado incluindo, transferência do veículo para o nome do contemplado, pagamento do IPVA e seguro obrigatório.

De acordo com o art. 5o do Decreto no 70.951, de 1972, o prêmio será entregue mediante entrega, pelo ganhador, dos documentos da pessoa jurídica (Contrato Social consolidado, CNPJ, Nota Fiscal de Compra, Cupom com o Código sorteado e procuração do representante legal com poderes para retirar o prêmio). Documentos pessoais necessários do procurador (tais como RG, CPF, comprovante de residência, procuração) e assinatura do Recibo de Entrega.

O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio.

Prescrição do direito ao prêmio:

Conforme o Art. 6º do Decreto nº 70.951/72, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data de apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

Divulgação da Imagem do contemplado:

Os participantes autorizam a divulgação de seu nome e respectiva fotografia e o uso gratuito de suas imagens e vozes, em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on-line, para a divulgação da Promoção, existente ou ainda a ser criada, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do sorteio desta Promoção, sem fazer jus a qualquer pagamento por parte da METALNOX.

Local onde o Regulamento estará disponível:

O Regulamento da promoção vigente estará disponível para consulta de todos os interessados no site www.metalnoxferragens.com.br.

Disposições Gerais:

Tratando-se de Promoção de livre disposição e premiação da METALNOX sem qualquer ônus para os participantes, essa última reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem direito a qualquer espécie de reclamação, recurso ou indenização aos participantes, alterar condições que não afetem o direito desses mesmos participantes já inscritos, assim como alterar quaisquer outras condições que sejam geradas por fatos supervenientes e que fujam à livre disposição da METALNOX e que ocorram por decorrência de caso fortuito ou força maior, bem como por decorrência da conduta ou atuação fraudulenta, ou apenas discutível, de participantes e terceiros, ou que ponham em risco a lisura e as condições de igualdade da Promoção, inclusive permitindo-se desclassificar participantes ou, em recurso extremo, cancelar totalmente a mesma Promoção.

A METALNOX, da mesma forma, se isenta de qualquer responsabilidade pelo exercício dos direitos e fruição dos prêmios, nas hipóteses em que as pessoas premiadas não estiverem habilitadas; capacitadas; no pleno exercício dos seus direitos civis ou em condições de saúde física ou mental para participar da promoção ou usufruir da premiação, bem como não se responsabilizará pelo mau uso; imprudência, negligência ou imperícia; casos fortuitos e de força maior (inclusive pelas forças da natureza) ou de responsabilidade civil e que impeçam, dificultem ou causem danos a essas pessoas ou a terceiros nos exercícios dos direitos incidentes sobre os prêmios auferidos.

As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta promoção comercial serão, primeiramente, dirimidas por seus respectivos organizadores, persistindo-as, estas serão submetidas ao órgão responsável pela autorização.

As dúvidas não esclarecidas pelo presente Regulamento serão dirimidas por um Comitê Interno da METALNOX, de forma soberana e irrecorrível.

Os casos omissos neste Regulamento serão tratados e definidos pela Diretoria da METALNOX.

Órgão de Defesa do Consumidor – PROCON Municipal de Jaraguá do Sul – Fone: (47) 3275-3237 – E-mail procon@jaraguadosul.sc.gov.br.

Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.