Regulamento

A promoção é promovida pela METALNOX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 78.810.975/0001-72 e NIRE nº 422.0072226.8, com sede na Rua José Theodoro Ribeiro, 3571, Bairro Ilha da Figueira, na cidade de Jaraguá do Sul - SC, CEP 89.258-001, na modalidade “Sorteio” e destina-se somente a pessoa jurídica e física intitulados como marceneiros com CNPJ válido, que realizarem compras de produtos da linha Metalnox Ferragens, através dos clientes lojistas revendedores de produtos ferragens Metalnox.

Descrição detalhada da Operação:

A promoção comercial tem data de início no dia 13/07/2015 com seu término no dia 29/06/2016 com área de execução do plano em todo território nacional.

A promoção é direcionada a todos profissionais de marcenaria que efetuarem suas compras nas lojas revendedoras de produtos ferragens Metalnox.

Para receber o número da sorte e concorrer ao prêmio, o marceneiro deverá efetuar a compra de R$ 100,00 em produtos ferragens Metalnox e acessar o hotsite da promoção www.metalnoxferragens.com.br/moto-0km para realizar seu cadastro e registrar seu número de Nota/Cupom Fiscal de compra e CNPJ da loja onde efetuou a compra.

O número da sorte será gerado e enviado via e-mail automaticamente. Também o cliente poderá visualizar seu(s) número (s) da sorte no hotsite da promoção: www.metalnoxferragens.com.br/moto-0km

Todos os Cupons/Notas Fiscais deverão ser guardados para se comprovar a compra de produtos ferragens Metalnox e assim concorrer ao prêmio.

Período de Participação:

Somente estarão concorrendo ao prêmio os participantes que cadastrarem seus dados no site da promoção, até as 17h do dia 22/06/2016.

Prêmio: O prêmio ofertado é 01 (um) Moto 0Km, marca Honda, modelo CG 125 KS 2015/2015 CARGO, ano 2015, modelo 2015.

A cada compra acima de R$ 100,00 em produtos ferragens Metalnox o cliente receberá 1 (um) Número da Sorte (compostos de ordem e série), com o qual concorrerá ao prêmio ofertado nesta promoção, através da extração da Loteria Federal do dia 29/06/2016.

O valor não é cumulativo, ou seja, está vedada a soma dos valores de um ou mais Cupons/Notas Fiscais para atingir o direito aquisitivo de um número da sorte.

Serão válidas as compras efetuadas dentro do período de participação da promoção mencionado acima através dos clientes lojistas revendedores de produtos ferragens Metalnox.

Será ganhador do prêmio, o participante que possuir o Número da Sorte cujo número coincida com o número formado pela unidade do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal do dia 29/06/2016, lido de cima para baixo. Exemplificando: Resultado hipotético da Loteria Federal: 1º prêmio 32.485, 2º prêmio 45.983, 3º prêmio 37.442, 4º prêmio 18.666, 5º prêmio 22.999, (contemplado o portador do Cupom contendo o nº 53.269).

Será contemplada a “combinação da sorte”, composta de 05 (cinco) algarismos, compreendidos entre 00.000 e 99.999.

Caso a quantidade de inscrições atinja a quantidade de números da sorte prevista (limitada a 100.000 por série), e a Série numérica utilizada se esgote antes da data prevista para o término/apuração da promoção, será divulgado o encerramento do período de participação, e aguardada a apuração, na data estabelecida no Plano de Operação.

A distribuição dos “números da sorte” ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.

Caso a combinação exata, sorteada na forma acima, não tenha sido distribuída a um cliente participante desta Promoção ou esteja vinculada a um cliente que não atenda as condições previstas neste Regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o cliente participante que possuir a próxima combinação para sorteio acima ou, na falta desta, a próxima abaixo; e assim sucessivamente, até que seja identificado um participante.

Não ocorrendo a extração da Loteria Federal para a data prevista, o sorteio será adiado para a primeira extração seguinte. Os resultados da Loteria Federal do Brasil, poderão ser acompanhadas por meio do site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/federal/federal_resultado.asp, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil.

Somente poderão participar da promoção profissionais de marcenaria. Não podem se inscrever ou participar da promoção clientes lojistas e/ou indústria, concorrentes, funcionários da empresa realizadora, ou parentes diretos até primeiro grau, que estejam, diretamente ou não, envolvidos em sua organização.

Para recebimento do prêmio, o ganhador deverá comprovar qualificação e requisitos previstos neste regulamento.

Desclassificação: Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Campanha em caso de suspeita de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Também nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do Regulamento da Campanha, serão invalidadas as participações.

Caso não se verifique a veracidade das informações prestadas, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte a ele atribuído considerado como não distribuído, e o prêmio correspondente será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos neste Regulamento.

Caso o pedido que tenha originado a compra seja cancelado e/ou devolvido até a data de término desta campanha, este será desclassificado.

Local de exibição dos prêmios

O resultado desta promoção será divulgado pela empresa promotora através do site www.metalnoxferragens.com.br/moto-0km e o ganhador será notificado por telefone, email, SMS, telegrama ou carta com aviso de recebimento.

Local de entrega dos prêmios:

A Promotora efetuará a entrega do prêmio ao contemplado, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da data da realização do sorteio, na sede da empresa Metalnox Rua José Theodoro Ribeiro, 3571 – Bairro Ilha da Figueira – Jaraguá do Sul/SC – CEP 89258 ou, na concessionária Honda mais próxima do ganhador, desde que este atenda a todas as exigências descritas no regulamento. O prêmio será entregue livre de qualquer ônus ao contemplado incluindo, transferência do veículo para o nome do contemplado, pagamento do IPVA e seguro obrigatório.

De acordo com o art. 5o do Decreto no 70.951, de 1972, o prêmio será entregue mediante entrega, pelo ganhador, dos documentos da pessoa jurídica (Contrato Social consolidado, CNPJ, Nota Fiscal de Compra, Cupom com o Código sorteado e procuração do representante legal com poderes para retirar o prêmio). Documentos pessoais necessários do procurador (tais como RG, CPF, comprovante de residência, procuração) e assinatura do Recibo de Entrega.

O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio.

Prescrição do direito ao prêmio:

Conforme o At. 6º do Decreto nº 70.951/72, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data de apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

Divulgação da Imagem do contemplado:

Os participantes autorizam a divulgação de seu nome e respectiva fotografia e o uso gratuito de suas imagens e vozes, em fotos, cartazes, revistas, pdv, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on-line, para a divulgação da Promoção, existente ou ainda a ser criada, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do sorteio desta Promoção, sem fazer jus a qualquer pagamento por parte da METALNOX.

Local onde o Regulamento estará disponível:

O Regulamento da promoção vigente estará disponível para consulta de todos os interessados no site www.metalnoxferragens.com.br/moto-0km

Disposições Gerais:

As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta promoção comercial serão, primeiramente, dirimidas por seus respectivos organizadores, persistindo-as, estas serão submetidas ao órgão responsável pela autorização.

As dúvidas não esclarecidas pelo presente Regulamento serão dirimidas por um Comitê Interno da METALNOX, de forma soberana e irrecorrível.

Os casos omissos neste Regulamento serão tratados e definidos pela Diretoria da METALNOX.

Órgão de Defesa do Consumidor – PROCON Municipal de Jaraguá do Sul – Fone: (47) 3275-3237 – E-mail procon@jaraguadosul.sc.gov.br

Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.